10/09/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0404459-31.1994.8.26.0053/41 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Henrique dos Santos - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Jose Henrique dos Santos Herdeiro (depósito(s) de 17/02/25 - EP(0269215-68.2022.8.26.0500) - fls. 204/215). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 219.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Jose Henrique dos Santos Herdeiro CPF(s): *76.***.*67-49 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Jose de Sousa Foz - OAB 25994/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 218 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, em vista da concordância da parte exequente com a satisfação do seu crédito, tornem os autos conclusos para extinção.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
15/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 04:58

Suspensão do Prazo
19/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:31

Suspensão do Prazo
18/02/2025 18:15

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
18/02/2025 18:14

Expedição de Ofício.
02/01/2025 04:33

Suspensão do Prazo
03/11/2024 22:58

Suspensão do Prazo
12/05/2024 04:32

Suspensão do Prazo
25/02/2024 00:21

Suspensão do Prazo
17/12/2023 12:54

Suspensão do Prazo
26/10/2023 23:40

Suspensão do Prazo
19/12/2022 04:26

Suspensão do Prazo
18/12/2022 23:51

Suspensão do Prazo
14/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:52

Suspensão do Prazo
03/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
30/08/2022 19:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/08/2022 17:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/08/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 14:29

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2022 15:50

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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