09/09/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001729-60.2021.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco do Brasil Sa - A fixação dos honorários periciais deve observar critérios objetivos previstos no art. 95 do Código de Processo Civil, considerando-se a complexidade do objeto, o tempo necessário para sua realização, a qualificação do perito, o local de realização da perícia e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

No caso em análise, reconhece-se que a perícia contábil envolvendo questões tributárias relativas ao ISS de instituição financeira demanda conhecimento técnico especializado.

Contudo, quanto à proporcionalidade, o valor de R$ 8.980,00 mostra-se superior aos parâmetros usualmente adotados em casos semelhantes.

Considerando o padrão adotado por este Juízo, fixo o valor dos honorários em R$4.000,00, quantia que se mostra adequada e proporcional à complexidade e extensão do trabalho pericial a ser desenvolvido. 1)- INTIME-SE o perito nomeado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre sua concordância com o valor ora fixado. 2)- Em caso de concordância, intime-se o embargante para que proceda ao depósito do valor de R$ 4.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias e apresente seus quesitos, para início dos trabalhos periciais. 3)- Em caso de recusa por parte do perito, proceda-se à nomeação do próximo profissional habilitado junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça, observando-se o mesmo valor ora fixado. 4)- Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:44

Mudança de Magistrado
11/01/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/12/2023 10:07

Conclusos para decisão
08/09/2023 02:12

Conclusos para despacho
08/09/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2023.
07/09/2021 21:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 15:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 05:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 17:36

Conclusos para despacho
18/05/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 07:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2021 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/03/2021 20:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 12:54

Expedição de Certidão.
17/03/2021 06:52

Proferido Despacho
15/03/2021 07:59

Conclusos para despacho
15/03/2021 07:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 07:56

Expedição de Certidão.
02/03/2021 22:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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