TJSP - 1000751-56.2025.8.26.0369
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Aprazivel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000751-56.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia Guedes Colombo - Claro S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no documento de p. 69, no valor de R$ 45,76 (quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, item "1", transcrevo, para a ciência dos interessados, o item "12", do Comunicado CG nº 1.530/2021, pelo qual: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.".
P.R.I.C. - ADV: IRIS ANTONIA PEREIRA GOMES (OAB 467176/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP) -
02/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 13:48
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/07/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Réplica
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:59
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 10:21
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
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29/04/2025 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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