11/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 14:57

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103168-55.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patricia de Braga Mello Sarkissian - Apelado: Richard Lima Hervoso e outro - Magistrado(a) João Casali - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL.

EXTINÇÃO.

RECURSO DA EXEQUENTE.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E EXTINGUIU O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.A LOCAÇÃO É REGIDA PELA LEI 8.245/91, NÃO SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CELEBRADA EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.307/96, E A SENTENÇA ARBITRAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO PODENDO SER DECLARADA NULA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA CÂMARA.SENTENÇA REVISTA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - 5º andar
29/08/2025 11:01

Acórdão registrado
29/08/2025 10:24

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 13:18

Ato ordinatório
06/08/2025 10:02

Inclusão em Pauta
06/08/2025 09:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:30

Correção da Categoria de Petição Dependente
25/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:30

Protocolo Autuado em Apartado
25/07/2025 18:30

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:50

Informação
06/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:12

Despacho de Intimação
28/04/2025 16:25

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/04/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/03/2025 09:37

Despacho
17/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 14:46

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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