02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000020-65.2017.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Natalina Luzia Moreno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. - ADV: RAQUEL DEBORA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 118946/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:12

Ato ordinatório
08/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 15:11

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:41

Reativação de Processo Suspenso
09/01/2025 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/04/2023 01:17

Mudança de Classe Processual
07/06/2019 16:10

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
28/08/2017 16:52

Juntada de Carta precatória
25/07/2017 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 176
10/07/2017 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 09:20

Decisão
21/06/2017 10:42

Conclusos para despacho
20/06/2017 21:45

Juntada de Petição de contestação
20/06/2017 10:27

Expedição de Certidão.
20/03/2017 12:53

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2017 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 10:07

Ato ordinatório
14/03/2017 17:16

Expedição de Carta precatória.
13/03/2017 11:58

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2017 10:53

Proferido Despacho
06/03/2017 10:48

Conclusos para despacho
16/02/2017 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2017 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2017 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2017 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/02/2017 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/02/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 11:36

Proferido Despacho
30/01/2017 14:42

Conclusos para despacho
27/01/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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