TJSP - 1001301-43.2023.8.26.0362

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Moji Guacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENI MARTINS DALALIO

CPF *37.***.*44-27

ANDREIA GISELE DALALIO GUTIERREZ

CPF *71.***.*95-30

Advogados

ALESSANDRA MACHADO DE ANDRADE ZUIN

OAB: 467051/SP

CPF *82.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ: 45.301.264/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB 467051/SP) Processo 1001301-43.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eni Martins Dalalio, Andreia Gisele Dalalio Gutierrez -

    Vistos.

    Recebo o recurso de fls. 149/152, no efeito devolutivo.

    Intime-se a autora para contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens.

    Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:37

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/07/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2023 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/06/2023 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/05/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/03/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 15:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 13:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 03/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2023 07:44

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 13:39

    Declarada incompetência

  • 22/02/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:02

    Evoluída a classe de 7 para 14695

  • 22/02/2023 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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