TJSP - 0010416-28.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RODRIGUES CARDOSO

Advogados

LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES

OAB: 452824/SP

CPF *06.***.*03-05

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 14:04

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/05/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 00:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:46

    Apensado ao processo

  • 24/10/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP), Luiz Carlos Ferraz Domingues (OAB 452824/SP) Processo 0010416-28.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS RODRIGUES CARDOSO -

    Vistos.

    Fls. 376: Uma vez que o reeducando está preso nesta Unidade da Federação, em estabelecimento penal de competência deste DEECRIM 4ª RAJ, cumprindo pena por este PEC, solicite-se a remessa do processo que tramita na Comarca de Morrinhos/GO.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Int.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 10:08

    Desapensado do processo

  • 20/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:16

    Declarada a Remição

  • 26/04/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 15:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/03/2023 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2023 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 02:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 18:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 10:49

    Apensado ao processo

  • 06/02/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/02/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2022 08:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 20:08

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:04

    Apensado ao processo

  • 01/12/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:30

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/12/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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