26/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/06/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:25

Prazo
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 19:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:29

Vista (Contraminuta)
20/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 09:19

Prazo
26/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2024 14:11

Recurso Especial
15/04/2024 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/04/2024 17:41

Recebidos os autos do MP
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 02:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:24

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
26/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 10:23

Prazo
25/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/03/2024 13:11

Despacho
12/03/2024 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Publicado em
01/03/2024 09:25

Prazo
01/03/2024 09:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:03

Vista (Contrarrazões)
29/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/02/2024 16:16

Baixa Definitiva
29/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/01/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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