TJSP - 7000186-89.2008.8.26.0270
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000186-89.2008.8.26.0270 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Claudio Ferreira de Oliveira - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Claudio Ferreira de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: CAUE SACOMANDI CONTRERA (OAB 347625/SP) -
03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:22
Homologado o Cálculo
-
02/09/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/08/2025 13:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/08/2025 13:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 15:59
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:03
Decisão Determinação
-
19/05/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 06:22
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 06:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:06
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
08/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:27
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/03/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 14:28
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/11/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 00:59
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 05:11
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 12:49
Suspensão do Prazo
-
21/10/2023 03:05
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 12:22
Suspensão do Prazo
-
29/09/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 00:00
Decisão
-
20/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
03/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
31/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
26/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
03/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
25/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
22/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
26/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 00:00
Autos no Prazo
-
26/04/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
13/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/04/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/03/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
14/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/01/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
18/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/04/2017 00:00
Proferido Despacho
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
03/04/2017 00:00
Proferido Despacho
-
03/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2017 00:00
Concedida Progressão de regime
-
06/03/2017 00:00
Concedida Progressão de regime
-
23/02/2017 00:00
Expedição de Ofício.
-
23/02/2017 00:00
Concedida Progressão de regime
-
23/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Proferido Despacho
-
13/12/2016 00:00
Proferido Despacho
-
02/12/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
02/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2016 00:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
23/09/2016 00:00
Decisão
-
23/09/2016 00:00
Decisão
-
23/09/2016 00:00
Decisão
-
23/09/2016 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/09/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
19/09/2016 00:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/06/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/04/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/04/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
03/04/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
24/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
28/01/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
02/12/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
18/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/10/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
17/06/2013 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
30/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/09/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/09/2012 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
27/04/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/03/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
21/03/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/02/2012 00:00
Baixa M.P.
-
14/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
14/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
29/11/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
29/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
16/09/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
15/09/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
09/09/2011 00:00
Baixa M.P.
-
08/09/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/09/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/09/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/08/2011 00:00
Outros
-
12/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
21/07/2011 00:00
Outros
-
17/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/10/2010 00:00
Outros
-
21/10/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
06/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/04/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
07/04/2010 00:00
Outros
-
30/03/2010 00:00
Outros
-
25/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2010 00:00
Outros
-
22/03/2010 00:00
Outros
-
15/03/2010 00:00
Outros
-
12/01/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/12/2009 00:00
Outros
-
10/11/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
27/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2009 00:00
Outros
-
12/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/03/2009 00:00
Outros
-
18/09/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/09/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/06/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2008 00:00
Outros
-
06/05/2008 00:00
Distribuído por sorteio
-
23/02/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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