05/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001999-52.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edvan dos Santos - Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 139/145 e 162), e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Oficie-se ao INSS, com urgência, para implantação do benefício em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 dias.

Encaminhe-se o documento através de correio eletrônico, instruindo-o com todas as cópias necessárias.

Noticiada a implantação nos presentes autos, intime-se o requerido INSS para apresentação do cálculo de liquidação, no prazo máximo de 15 dias.

Na sequência, dê-se vista à parte autora para manifestação em igual período e, após, tornem imediatamente conclusos.

Sem prejuízo, providencie a serventia o necessário, imediatamente, para pagamento dos honorários em favor da perita, atentando-se para o formulário de fls. 130.

Custas "ex lege", observando-se a gratuidade processual concedida à parte autora e a isenção legal do INSS.

Servirá a presente, por via assinada, como ofício ao ELAB/DJ.

P.

I. - ADV: PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS (OAB 534701/SP)
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:20

Suspensão do Prazo
24/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:00

Ato ordinatório
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:10

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:29

Ato ordinatório
25/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 23:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 06:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 06:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 20:05

Expedição de Certidão.
12/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:40

Conclusos para decisão
02/12/2023 22:20

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:15

Juntada de Ofício
11/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:47

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:13

Suspensão do Prazo
03/10/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 22:46

Recebida a Petição Inicial
27/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Pinho de Morais (OAB 36866/GO) Processo 1001999-52.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edvan dos Santos -

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto a eventual interesse na demanda.

Na sequência, voltem os autos conclusos.

Int.
24/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 22:59

Expedição de Certidão.
23/08/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:09

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 21:29

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 16:22

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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