02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005357-39.2025.8.26.0016 (processo principal 1025934-55.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Dellinghausen Motta - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora, com prosseguimento da execução.

O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução.

Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC).

Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NESTOR MAURICIO MOTTA FILHO (OAB 95256/PR)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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