TJSP - 7001921-19.2003.8.26.0114

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO ROBERTO TOBIAS

Advogados

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB: 460337/SP

CPF *33.***.*82-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001921-19.2003.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thiago Roberto Tobias - Homologo o cálculo de penas de Thiago Roberto Tobias, recolhido no(a) Florínea - Penit., para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP)

  • 20/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:41

    Declarada a Remição

  • 22/07/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 21:56

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:28

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 14/04/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2025 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 03/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 10:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/01/2024 10:39

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:11

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/12/2023 16:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 21/10/2023 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:15

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:00

    Decisão

  • 15/02/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2023 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 00:00

    Decisão

  • 23/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Decisão

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2014 00:00

    Outros

  • 28/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2014 00:00

    Outros

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2014 00:00

    Outros

  • 03/04/2014 00:00

    Outros

  • 25/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 07/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/12/2013 00:00

    Outros

  • 27/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Outros

  • 30/10/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 10/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 08/10/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/08/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2013 00:00

    Outros

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2013 00:00

    Outros

  • 06/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/07/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2012 00:00

    Outros

  • 18/06/2012 00:00

    Outros

  • 04/06/2012 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2012 00:00

    Outros

  • 06/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Outros

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 09/11/2011 00:00

    Outros

  • 24/10/2011 00:00

    Outros

  • 11/10/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 11/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/07/2011 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2011 00:00

    Outros

  • 19/01/2011 00:00

    Outros

  • 05/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/01/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2010 00:00

    Outros

  • 02/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/12/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2010 00:00

    Outros

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 28/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2010 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 06/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 24/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2010 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 29/01/2010 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 00:00

    Outros

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/09/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 31/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 15/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 07/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 04/11/2008 00:00

    Outros

  • 31/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 17/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/01/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/01/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/11/2006 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 08/11/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/09/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/08/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/07/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 18/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 20/03/2006 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 03/03/2006 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/12/2005 00:00

    Outros

  • 22/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2005 00:00

    Outros

  • 11/08/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2005 00:00

    Outros

  • 14/07/2005 00:00

    Outros

  • 08/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 16/06/2005 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/06/2005 00:00

    Autos com APAC

  • 24/05/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/04/2005 00:00

    Outros

  • 16/03/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/03/2005 00:00

    Outros

  • 15/02/2005 00:00

    Outros

  • 14/02/2005 00:00

    Outros

  • 11/01/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/11/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2004 00:00

    Outros

  • 24/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2004 00:00

    Outros

  • 07/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/03/2004 00:00

    Outros

  • 10/02/2004 00:00

    Outros

  • 09/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 00:00

    Outros

  • 26/01/2004 00:00

    Outros

  • 14/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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