09/09/2025 03:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:08

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075667-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luzia Oscarlina dos Santos e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Ante a concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela parte Ré, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), MARCUS VINICIUS BARROS DE NOVAES (OAB 195402/SP)
29/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Homologado o Cálculo
28/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
26/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:59

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 18:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 23:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 18:07

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 14:09

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009843-04.2024.8.26.0016

Bianca Quiterio Fares

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0010129-82.2025.8.26.0521

Justica Publica

Joao Victor Pegorari dos Santos

Advogado: Isamara Duarte dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1004011-09.2025.8.26.0704

Condominio Ilha de Marui

Lauridete Alves Batista

Advogado: Bruno Henrique Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1035114-06.2025.8.26.0002

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Ronaldo Batista Santos

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1002471-84.2024.8.26.0210

Junior Lauriuci Jeronimo-ME

Marcio Nagata

Advogado: Luana Maria de Oliveira Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2024 15:30

Exibir Processo