02/09/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000143-34.2025.8.26.0027 (processo principal 1000025-75.2024.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Samantha Rodrigues Câmara Arturi - - Vitor Alves da Silva - Telefônica Brasil S.A - Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), dispensando-se a serventia de expedir certidão específica.

Expeça-se MLE, ao exequente, intimando-se para que apresente o formulário devidamente preenchido, cuja expedição fica deferida desde já, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, inclusive para os depósitosanteriores a 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Dúvidas serão dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria "Sistemas Corporativos", subcategoria "Portal de Custas".

Verifique e informe, a z.

Serventia, se há custas em aberto.

Em caso positivo, intime-se o executado a proceder o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.

Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o fizer, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019.

A certidão supra somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do § 2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Nada mais havendo, arquivem-se definitivamente os autos digitais.

P.I.

Iacanga, - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
01/09/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:31

Deferido o Pedido
02/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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