01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002989-15.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ricardo Jorge Scaff - BRADESCO SEGUROS S.A. -

Vistos. 1 - P. 274/280.

Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento.

Os embargos de declaração não podem ser acolhidos, porque não há deficiência alguma na decisão embargada: sem erro material e ausente omissão, contradição ou obscuridade, pressupostos necessários do recurso.

Logo, não há espaço para complemento, correção ou aclaramento da decisão.

Por oportuno, destaca-se que a requerida foi condenada a custear os procedimentos prescritos nos relatórios médicos de pág. 16/17 e 19 (p. 263), portanto todos os procedimentos lá descritos deverão ser pagos.

No mais, não há se falar em correção da verba sucumbencial, vez que é possível identificar que o embargante, em verdade, pretende uma nova interpretação do Direito, providência incompatível com esta via recursal.

Ante o exposto, REJEITAM-SE os embargos de declaração por ausência de pressupostos recursais. 2 - P. 287/310.

Processe-se o recurso.

Observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Contrarrazões apresentadas (p. 320/328), subam os autos à Instância Superior, com as cautelas de praxe. 3 - Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:26

Ato ordinatório
31/07/2025 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/07/2025 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
20/08/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:08

Ato ordinatório
24/07/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
10/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:35

Expedição de Carta.
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 10:07

Ato ordinatório
21/05/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2024 12:16

Ato ordinatório
02/04/2024 13:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2024 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 08:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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