03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008795-81.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação Educacional Americanense - Renato Aparecido Cubas Ferreira - réu revel - Diante do exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento do débito no valor de R$ 1.334,58 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), acrescido de correção monetária, a partir do vencimento (07/03/2023), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

INDEFIRO o pedido de penhora on-line neste momento, sem prejuízo de melhor análise da questão durante a fase de cumprimento de sentença.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BARBARA GIRARDI (OAB 471892/SP), BRUNA GIRARDI (OAB 339345/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:33

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:28

Conclusos para julgamento
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
06/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
04/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:21

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:20

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:19

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:18

Expedição de Carta.
03/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:16

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:15

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:14

Expedição de Carta.
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 17:48

Juntada de Ofício
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 16:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:20

Expedição de Carta.
28/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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