STJ - 1000287-92.2015.8.26.0236

11/03/2024 13:03

Transitado em Julgado em 11/03/2024

21/02/2024 22:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 116555/2024

21/02/2024 22:38

Protocolizada Petição 116555/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

16/02/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 114369/2023 - EDcl no AgInt no

15/02/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0114369 - EDcl no AgInt no REsp 1944233 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024 14:00

Prejudicado o recurso de E E C B L - Petição Nº 2023/00114369 - EDcl no AgInt REsp 1944233

09/02/2024 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 82733/2024

09/02/2024 10:59

Protocolizada Petição 82733/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2024

05/02/2024 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024 Petição Nº 1081766/2023 - Acordo

02/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1081766 - Acordo no REsp 1944233 - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2023/01081766 - Acordo no REsp 1944233

31/10/2023 10:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 1081766/2023

31/10/2023 10:17

Protocolizada Petição 1081766/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 31/10/2023

06/03/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/02/2023 e término em 03/03/2023 o prazo para D DE E DE R apresentar resposta à petição n. 114369/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3444.

03/03/2023 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 146883/2023

03/03/2023 10:50

Protocolizada Petição 146883/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023

24/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/02/2023 Petição Nº 114369/2023 -

23/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/02/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 114369/2023. Publicação prevista para 24/02/2023)

22/02/2023 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 114369/2023

22/02/2023 18:07

Protocolizada Petição 114369/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2023

14/02/2023 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90380/2023

14/02/2023 17:49

Protocolizada Petição 90380/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

13/02/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2023 Petição Nº 723691/2022 - AgInt

10/02/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0723691 - AgInt no REsp 1944233 - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023 12:17

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

07/02/2023 16:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 723691/2022 - AgInt no REsp 1944233

22/12/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001179-2022-AJC-2T)

19/12/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 001156-2022-AJC-2T)

15/12/2022 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

14/12/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022 17:23

Incluído em pauta para 07/02/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00723691/2022 - AgInt no REsp 1944233/SP

02/12/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 001104-2022-AJC-2T)

01/12/2022 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001112-2022-AJC-2T)

28/11/2022 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 17:13

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:30:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00723691/2022 - AgInt no REsp 1944233/SP

17/10/2022 16:08

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 723691/2022 - AgInt no REsp 1944233

06/10/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000937-2022-AJC-2T)

03/10/2022 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000924-2022-AJC-2T)

30/09/2022 05:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2022

29/09/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/09/2022 17:06

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00723691/2022 - AgInt no REsp 1944233/SP

20/09/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/08/2022 e término em 19/09/2022 o prazo para D DE E DE R apresentar resposta à petição n. 723691/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3343.

19/09/2022 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832838/2022

19/09/2022 15:18

Protocolizada Petição 832838/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/09/2022

26/08/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2022 Petição Nº 723691/2022 -

25/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 723691/2022. Publicação prevista para 26/08/2022)

24/08/2022 20:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 723691/2022

24/08/2022 20:08

Protocolizada Petição 723691/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2022

04/08/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 637328/2022

04/08/2022 17:51

Protocolizada Petição 637328/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

02/08/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

01/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 08:50

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

01/08/2022 08:50

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

24/06/2021 08:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

23/06/2021 18:52

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 594541/2021

23/06/2021 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2021 18:48

Protocolizada Petição 594541/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2021

23/06/2021 17:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 593983/2021

23/06/2021 17:24

Protocolizada Petição 593983/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2021

23/06/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021

22/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2021

21/06/2021 22:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/06/2021 18:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/06/2021 18:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1858076)

18/06/2021 18:06

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil, bem como a

18/06/2021 09:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

18/06/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

18/06/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

17/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021 16:50

Conheço do agravo de Sob sigilo para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/06/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021 16:30

Conheço do agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/05/2021 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

31/05/2021 11:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Pet 14074 (2021/0040496-9)

28/05/2021 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/05/2021 13:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

05/04/2021 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223703/2021

05/04/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/04/2021 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2021 09:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

19/03/2021 16:38

Protocolizada Petição 223703/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2021

15/03/2021 05:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO