12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:46

Apensado ao processo
04/09/2025 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030046-96.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adelino Rodrigues dos Santos - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1.

Cumpra-se o acórdão de páginas 125/128, transitado em julgado (página 129), que confirmou integralmente a sentença proferida por este juízo (páginas 42/44) e produziu título executivo judicial. 2.

Requeira a parte vencedora, caso queira, em apenso, a satisfação da sentença/acórdão, nos termos do art. 513, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, apresentando, desde logo, o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo. 3.

Nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Estadual nº 17.785, de 3 de outubro de 2023, deve a parte exequente incluir, ainda que beneficiária da Justiça gratuita, no demonstrativo do débito as custas de distribuição do cumprimento de título executivo judicial. 4.

Distribuído o cumprimento de título executivo judicial deverá a serventia conferir se os valores estão corretos ou alternativamente providenciar a intimação da parte exequente para regularização. 5.

Regularizada a distribuição do cumprimento de sentença, torne-o conclusos para deliberações. 6.

Com o ingresso do cumprimento de sentença ou decorrido o prazo quinze dias sem a distribuição dele, apure-se a taxa judiciária, custas e despesas processuais em aberto, que deverá observar o quanto disposto no Provimento nº 29/2021, intimando-se a parte responsável (ré-vencida), em seguida, para o pagamento dela no prazo de sessenta dia, sob pena de constituição em dívida ativa. 7.

A intimação acima deverá se dar pela imprensa oficial na pessoa do procurador dela, se constituído nos autos, sem prejuízo, da intimação pessoal por meio de carta com aviso de recebimento. 8.

Decorrido o prazo sem o recolhimento da taxa judiciária, independentemente de novo despacho/decisão, providencie a serventia o necessário para inscrição em dívida ativa. 9.

Após, arquive-se estes autos de processo judicial eletrônico (digital), com as anotações e movimentações constantes do Comunicado CG nº 1.789/2017 da Secretaria de Primeira Instância.

Intime-se. - ADV: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 14:38

Reativação do Processo
26/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:06

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 06:58

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 11:02

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 07:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/02/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
01/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
01/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:14

Expedição de Carta.
27/11/2024 15:11

Recebida a Petição Inicial
27/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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