TJSP - 0018129-41.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO PINHEIRO LIMA

Advogados

THIAGO FELICIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *53.***.*18-14

ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA

CPF *77.***.*43-13

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO

OAB: 450623/SP

CPF *70.***.*25-02

AMANDA BORGES MARUYAMA

OAB: 414506/SP

CPF *28.***.*72-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:31

    Apensado ao processo

  • 23/06/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 07:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luís Cerino da Fonseca (OAB 225178/SP), Amanda Borges Maruyama (OAB 414506/SP) Processo 0018129-41.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO RICARDO PINHEIRO LIMA - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:47

    Apensado ao processo

  • 13/07/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 20:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/05/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2023 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 10:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2023 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2023 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2023 13:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/01/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 15:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/12/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2022 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2022 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/06/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:11

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2021 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 19:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 19:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 18:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2021 10:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 11:38

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:44

    Decisão

  • 26/01/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2020 17:40

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 15:39

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2020 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 17:28

    Decisão

  • 11/06/2020 14:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2020 17:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2020 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2020 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2020 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2020 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 19:19

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2019 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 16:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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