TJSP - 1001427-49.2024.8.26.0430
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Prazo
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02/09/2025 11:28
Prazo
-
02/09/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-49.2024.8.26.0430 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Bradesco Seguros S/A - Apelada: Marilda Aparecida de Paula (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO.
CONTRATO DE SEGURO RESIDENCIAL COM DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.
AUSÊNCIA DE PROVAS DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ÔNUS QUE COMPETIA AO RÉU, POR APLICAÇÃO DO CDC.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB: 431677/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:11
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:16
Julgado virtualmente
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28/08/2025 11:53
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 11:16
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 11:16
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 12:10
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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15/04/2025 11:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 09:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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07/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 11:21
Prazo
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05/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 17:15
Acórdão registrado
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28/02/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/02/2025 16:40
Julgado virtualmente
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27/02/2025 18:48
Julgamento Virtual Iniciado
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/02/2025 09:29
Conclusos para decisão
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11/02/2025 16:24
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/02/2025 12:43
Processo Cadastrado
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05/02/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/02/2025 15:45
Desapensamento
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05/02/2025 09:48
Apensado ao processo numero_do_processo
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05/02/2025 09:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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