TJSP - 0000679-58.2020.8.26.0629

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MILSON DA SILVA

CPF *00.***.*85-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JEZER DE MORAIS SANTOS

OAB: 195543/SP

CPF *62.***.*52-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000679-58.2020.8.26.0629 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - José Milson da Silva - Fls. 402/622.

    Trata-se de Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado pela d. autoridade sindicante, com a finalidade de apurar a suposta falta disciplinar, em tese, praticada por José Milson da Silva, aos 27/06/2025, na Penitenciária de Pacaembu-SP (PAD nº 57/2025).

    No caso, extrai-se do sobredito procedimento disciplinar, que o sentenciado foi absolvido, de modo que não há deliberação a ser determinada.

    Aguarde-se o cumprimento de penas.

    Int. - ADV: JEZER DE MORAIS SANTOS (OAB 195543/SP)

  • 03/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2024 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 14/11/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:10

    Realizado Cálculo

  • 06/12/2022 13:00

    Apensado ao processo

  • 24/11/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2022 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/07/2022 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2022 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2022 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/11/2020 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2020 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 17:44

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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