TJSP - 1080769-13.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:04
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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01/09/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1080769-13.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Miriam Deble de Freitas - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP) -
29/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:48
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:42
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
19/07/2025 12:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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