03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000016-74.2025.8.26.0390 (processo principal 1000468-04.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alvelina Rosa de Jesus - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual 11.608/03, intima-se a parte executada para que, no prazo de 30 dias, pague a taxa judiciária que corresponde a 2% do valor satisfeito do débito, ou seja, R$ 270,97, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estadual.

Para mais informações, acesse a página abaixo. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000016-74.2025.8.26.0390 (processo principal 1000468-04.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alvelina Rosa de Jesus - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Diante da certidão lançada à fl. 103, converto em penhora a quantia de R$ 13.548,76, bloqueada pelo SISBAJUD (fls. 95-96).

Em consequência, julgo extinta o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Acolho o pedido formulado pela exequente (fls. 100-101) e determino a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico da quantia transferida para conta judicial (fl. 96), em favor da parte exequente, observando-se os dados contidos no formulário MLE (fls. 102).

Providencie a Serventia a elaboração do cálculo das custas finais, se o caso.

Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento das custas processuais em aberto, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado e/ou no Cadin Estadual.

Decorrido o prazo sem que a providência tenha sido tomada, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa.

Homologo, desde já, a desistência do prazo recursal.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado na data da publicação desta decisão.

Após, pagas as custas processuais ou expedida certidão de inscrição na dívida ativa, ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe e baixa definitiva (cód. 61615).

Int. - ADV: PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PABLO BATISTA REGO (OAB 486771/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:57

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/05/2025 13:09

Suspensão do Prazo
21/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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