TJSP - 0008224-95.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008224-95.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Josias Macedo Matos - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Josias Macedo Matos, MTR: 684917-8, RJI: 224491035-52, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, ao regime SEMIABERTO.
Cumpra-se esta decisão no dia 27/09/2025.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP) -
03/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:18
Concedida Progressão de regime
-
02/09/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 23:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 23:18
Homologado o Cálculo
-
15/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 03:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 03:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:07
Declarada a Remição
-
22/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 06:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 06:30
Declarada a Remição
-
17/02/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 06:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 06:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 06:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 00:47
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 00:46
Homologado o Cálculo
-
21/06/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2024 11:42
Apensado ao processo
-
15/04/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:15
Homologado o Cálculo
-
06/12/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2023 14:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2023 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2023 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/10/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/09/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
10/09/2023 03:08
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 10:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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