26/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000934-49.2025.8.26.0529 (processo principal 1004318-13.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alberto Leite Borem Junior - Geison Monteiro de Oliveira Sociedade de Advogados -

Vistos.

Ante o exposto às fls. 18, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Considerando que foi efetuado o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023.

Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do depósito de fls. 13/14, em favor da parte exequente.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado e observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das demais prioridades e urgências.

Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intime-se. - ADV: ALBERTO LEITE BOREM JUNIOR (OAB 345199/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 08:24

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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