03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001156-17.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES -

Vistos.

Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos (fls. 153/157), uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC).

Tem-se, na verdade, que o embargante visa a rediscussão do ali decidido, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes.

Dessa forma, deve a sentença persistir tal como lançada.

Por fim, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)
02/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 13:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:05

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
22/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 10:24

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:55

Recebida a Petição Inicial
20/02/2025 11:30

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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