TJSP - 1000458-83.2025.8.26.0370
1ª instância - Vara Unica de Monte Azul Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000458-83.2025.8.26.0370 (apensado ao processo 0000065-78.2025.8.26.0370) - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Azul Paulista -
Vistos.
Preenchidos os requisitos previstos no Comunicado CG 890/2024, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o credenciamento do requerente, junto à Corregedoria Permanente deste Juízo, autorizando o referido órgão ao recebimento dos valores oriundos das prestações pecuniárias impostas como penas alternativas a serem executadas nesta Comarca.
Proceda as anotações necessárias, inclusive nos autos de conhecimento e intime-se o Setor Técnico.
Servirá a presente decisão de oficio/mandado, assinada digitalmente.
Intime-se. - ADV: RODOLFO JOSE AMARAL DOS SANTOS (OAB 352022/SP) -
28/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 15:18
Apensado ao processo
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23/08/2025 04:15
Suspensão do Prazo
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04/08/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 10:12
Juntada de Ofício
-
08/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 09:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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