26/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002574-24.2024.8.26.0529 (processo principal 1002092-69.2018.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Taciana Souza da Fonseca *22.***.*71-74 (Otica Alex) - Kenerson Indústria e Comércio de Produtos Opticos Ltda. -

Vistos.

Ante o exposto às fls. 42/43, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Fica levantada qualquer constrição porventura ainda existente nos autos, anotando-se.

Destaco que diante da improcedência da ação monitória, restou reconhecida a inexigibilidade do título que a embasava, razão pela qual, caso haja protesto, não subsiste fundamento para a manutenção, cabendo autor da ação monitória julgada improcedente, providenciar, às suas expensas, o cancelamento do referido protesto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e art. 139, IV, CPC), sem prejuízo de eventual responsabilização civil.

Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, do depósito de fls.37/38, em favor da parte exequente.

Expeça-se, independentemente do trânsito em julgado e observada a ordem dos serviços cartorários, bem como respeitada a ordem das demais prioridades e urgências.

Considerando que foi efetuado o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023.

Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se e Intime-se. - ADV: CLEBER DE LIMA JUNIOR (OAB 425936/SP), MARCOS DANIEL ROVEA (OAB 267912/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:55

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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