TJSP - 1501257-54.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAUL ARAUJO DE BARROS

CPF *15.***.*58-50

Advogados

VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO

OAB: 218185/SP

CPF *81.***.*88-01

RENATO NERI SANTOS

OAB: 339516/SP

CPF *18.***.*22-40

BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA

OAB: 446363/SP

CPF *40.***.*50-44

GUSTAVO SILVA DE SIQUEIRA

OAB: 493502/SP

CPF *11.***.*40-41

Terceiro

Partes

LUIS FERNANDO LINS ALVES

CPF *88.***.*27-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA APARECIDA ARAUJO DE BARROS

CPF *49.***.*90-50

GILBERTO LUIS VASCONCELOS JUNIOR

CPF *67.***.*28-42

PAULO EDUARDO MARTINS

CPF *50.***.*69-55

JOSE VITOR SILVA MARTINS

CPF *32.***.*87-42

NATHALIA GONCALVES MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501257-54.2022.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - RAUL ARAUJO DE BARROS - De rigor o prosseguimento da ação penal.

    Com efeito, o acusado foi pronunciado, a fim de que seja submetido a julgamento popular, conforme v. acórdão prolatado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, esgotando-se, por conseguinte, os recursos ordinários, suficiente para satisfazer a exigência contida no artigo 421, caput, do Código de Processo Penal.

    Isso porque o recurso excepcional manejado especial não é dotado, ope legis, de efeito suspensivo, nos termos dos artigos 995, caput, e 1.029, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, não impedindo, por essa razão, o prosseguimento da ação penal, inclusive a realização de julgamento perante o Tribunal do Júri.1 Além disso, não se lhe foi concedido, no casovertente, ao menos até o momento, tal efeito ope judicis.

    Forte nessas considerações, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 766/767 e mantenho a realização do julgamento popular marcado.

    Intimem-se as partes. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP), RENATO NERI SANTOS (OAB 339516/SP), BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 446363/SP), GUSTAVO SILVA DE SIQUEIRA (OAB 493502/SP)

  • 27/08/2025 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 10:00:00, 2ª Vara do Júri e das Execuçõe.

  • 26/08/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501257-54.2022.8.26.0506 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - RAUL ARAUJO DE BARROS - Intimem-se as partes. - ADV: VALERIA CRISTINA CORNIANI PINTO (OAB 218185/SP), BERTRAND ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 446363/SP), GUSTAVO SILVA DE SIQUEIRA (OAB 493502/SP), RENATO NERI SANTOS (OAB 339516/SP)

  • 25/08/2025 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 18:28

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/06/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:46

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/06/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:28

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/03/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 18:13

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 25/11/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 02/09/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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