03/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014856-24.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Fabio Evaristo Soares -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: ESDRAS MORALES (OAB 526124/SP)
28/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/08/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 06:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:07

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:36

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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