TJSP - 1020183-81.2023.8.26.0482
1ª instância - 01 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020183-81.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Após o recolhimento das custas devidas em 05 dias, defiro a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, objetivando informações cadastrais junto à Delegacia da Receita Federal, para fins de apresentação de declarações sobre operações imobiliárias - DOI, em nome da parte devedora.
Em caso de resultado positivo, deverá a Serventia juntar as declarações nos autos, na modalidade documento sigiloso (art. 1.263, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça). 2 - Em relação à pesquisa junto ao sistema DECRED, indefiro o pedido, uma vez que a diligência não se destina a localização de bens, conforme já assentou o Tribunal de Justiça de São Paulo em recente julgado: Requisição de informações.
Receita Federal (DECRED, DIMOF, DIMOB, ITR).
Inadmissibilidade.
Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2022694-31.2020.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2020; Data de Registro: 27/03/2020). 3 - Considerando o incidente de resolução de demanda repetitiva - (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB), cuja questão abaixo foi submetida à julgamento, indefiro, por ora, o pedido de cadastro da parte devedora na Central de Indisponibilidade de Bens.
Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) -
31/01/2024 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 11:18
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2024 20:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2023 07:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 15:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011392-52.2023.8.26.0053
Carlos Alberto Ferraz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vanderleia Simoes de Barros Antonelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0006120-91.2024.8.26.0269
Companhia Jaguari de Energia S.A.
Helyton Renato de Almeida
Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/09/2023 15:48
Processo nº 0035487-61.2019.8.26.0100
J. Salles Urban Hair LTDA. EPP.
Jaime de Alcantara Sales Junior
Advogado: Ricardo Negrao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2019 15:10
Processo nº 0056585-41.2007.8.26.0224
Center Ativo Comercial LTDA
Claudineia Arlindo Pinto
Advogado: Marcos Lara Tortorello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2007 17:07
Processo nº 1001852-23.2022.8.26.0244
Wanda Carneiro Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ricardo Joao Haytzman Cunha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/10/2022 14:07