28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001691-65.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Rosalina Fernandes dos Santos Jorge - Apelado: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fam.

Rurais do Brasil (Revel) -

Vistos.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, ratifico o despacho retro e SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Maira Fernanda Botasso de Oliveira (OAB: 266616/SP) - 4º andar
02/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
03/06/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:58

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:23

Expedição de Carta.
31/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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