03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002126-50.2025.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itu; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002126-50.2025.8.26.0286; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Auto Escola Rizzi Ltda; Advogado: Noel Axcar (OAB: 286286/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:18

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:04

Distribuído por sorteio
01/09/2025 16:52

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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