26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000749-46.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Paulo Ricardo de Moura -

Vistos.

Quanto à resposta acusação apresentada às fls. 195/199, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia ou absolvição sumária, sendo que os argumentos da defesa somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória.

Assim, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, para o dia 25/08/2026 às 14:30h, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

REQUISITE(M)-SE E(OU) INTIME(M)-SE o réu(s) e a(s) testemunha(s).

SOLICITE-SE que todas as testemunhas informem, com urgência, os endereços eletrônicos para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, bem como lhes deem ciência que deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e a Defesa Técnica por e-mail, remetendo-se o link de acesso.

Consigno que todas as partes receberão até a véspera da data designada o link de acesso nos e-mails fornecidos, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para a Defesa, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente a Defesa e seu representado.

Sem prejuízo, cientifique-se a Defesa que, as testemunhas de mero antecedentes não serão ouvidas em Juízo.

Fica facultado, entretanto, à defesa a juntada de declarações por escrito, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299, do Código Penal.

Dê-seciência às partes.

Cumpra-se. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2026 02:30:00, 1ª Vara.
05/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
15/02/2025 22:06

Suspensão do Prazo
21/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 11:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:06

Juntada de Ofício
29/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 16:16

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:02

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 16:52

Juntada de Ofício
28/02/2024 16:52

Juntada de Ofício
01/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:50

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 18:11

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:11

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:23

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 00:39

Suspensão do Prazo
04/12/2021 22:02

Suspensão do Prazo
08/10/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 17:41

Expedição de Ofício.
15/07/2021 17:24

Proferido Despacho
02/07/2021 10:34

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 17:19

Realizado Cálculo
25/05/2021 14:53

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
15/04/2021 22:29

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:49

Suspensão do Prazo
05/04/2021 08:57

Expedição de Certidão.
12/01/2021 08:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 23:13

Suspensão do Prazo
14/05/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 21:10

Proferido Despacho
11/05/2020 09:52

Conclusos para despacho
10/05/2020 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 10:01

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2020 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2020 04:01

Suspensão do Prazo
25/03/2020 02:03

Suspensão do Prazo
17/03/2020 03:56

Suspensão do Prazo
01/11/2019 20:53

Expedição de Mandado.
01/11/2019 09:51

Ato ordinatório
01/11/2019 09:50

Expedição de Certidão.
01/11/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 09:29

Juntada de Mandado
07/10/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 00:02

Suspensão do Prazo
01/07/2019 21:03

Expedição de Carta precatória.
01/07/2019 21:00

Expedição de Mandado.
01/07/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2019 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2019 17:07

Expedição de Mandado.
18/03/2019 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2018 11:25

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/11/2018 20:54

Expedição de Mandado.
09/11/2018 20:28

Proferido Despacho
09/11/2018 20:18

Proferido Despacho
09/11/2018 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2018 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2018 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2018 20:02

Expedição de Mandado.
23/08/2018 20:03

Proferido Despacho
23/08/2018 16:54

Conclusos para despacho
13/08/2018 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2018 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 18:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2018 18:34

Juntada de Certidão
13/06/2018 20:29

Expedição de Ofício.
13/06/2018 20:27

Expedição de Ofício.
13/06/2018 11:07

Mudança de Classe Processual
12/06/2018 20:48

Decisão
12/06/2018 18:08

Conclusos para despacho
12/06/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/06/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 10:35

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
11/06/2018 10:35

Processo Digitalizado
11/06/2018 10:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2018 11:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2018 14:54

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/03/2018 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
22/03/2018 11:05

Conclusos para despacho
21/03/2018 16:56

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2018 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2018 12:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/03/2018 11:45

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/03/2018 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/03/2018 16:15

Processo Materializado
16/03/2018 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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