05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000248-20.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabio Jesus de Azevedo - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação proposta por FÁBIO JESUS DE AZEVEDO contra LATAM AIRLINES GROUP S/A, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a requerida a indenizar o autor na quantia de R$ 300,00, com correção monetária desde o evento danoso e juros de mora desde a citação.

Sem condenação em honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos de prosseguimento.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MANUELLA DE SANT'ANNA MONTAL (OAB 38473/BA)
04/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
03/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:57

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:09

Decisão Determinação
22/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
27/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
27/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:06

Decisão Determinação
14/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 15:45

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:45:09, Juizado Especial Cível e Crimi.
07/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
25/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:31

Decisão Determinação
17/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:24

Decisão Determinação
05/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:48

Conclusos para julgamento
03/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 01:35

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
04/02/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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