TJSP - 1032324-52.2024.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032324-52.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Scuzziato Dubiela - Cicero Kaua Oliveira Sousa e outro - Pedro Lucas Santos da Silva Nascimento - Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. - ADV: GABRIEL SCUZZIATO DUBIELA (OAB 477539/SP), ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO (OAB 20277/MA), RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES (OAB 10100/MA) -
27/08/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:01
Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
-
26/08/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 10:52
Ato ordinatório
-
01/08/2025 07:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 08:57
Ato ordinatório
-
25/06/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 13:18
Expedição de Ofício.
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/05/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 14:51
Juntada de Petição de Réplica
-
17/04/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 06:16
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 15:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:20
Juntada de Petição de contestação
-
03/04/2025 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 12:02
Expedição de Carta.
-
18/02/2025 11:59
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 12:42
Ato ordinatório
-
30/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 09:22
Ato ordinatório
-
17/01/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 10:24
Ato ordinatório
-
13/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:32
Ato ordinatório
-
16/12/2024 04:06
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 08:52
Expedição de Carta.
-
13/12/2024 08:52
Expedição de Ofício.
-
12/12/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 13:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
10/12/2024 17:47
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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