TJSP - 0013687-12.2021.8.26.0001
1ª instância - 03 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:24
Bloqueio/penhora on line
-
08/09/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013687-12.2021.8.26.0001 (processo principal 1004034-66.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Vlademir da Mata Bezerra - Milca Paula Miquelini -
Vistos. 1) fls. 228/229.
Indefiro o pedido neste momento processual.
A multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC possui caráter punitivo e é cabível quando demonstrado que o executado de fato está agindo com o intuito de frustrar a execução.
O mero não atendimento à intimação para indicação de bens, por si só, não configura automaticamente ato atentatório à dignidade da justiça. É necessário que existam elementos concretos nos autos que demonstrem que o executado efetivamente possui bens e deliberadamente os oculta, o que não restou comprovado até o presente momento.
Ressalte-se que a multa poderá ser aplicada posteriormente caso sejam trazidas aos autos evidências de que o executado tenha patrimônio e esteja ocultando-o deliberadamente para frustrar a execução. 2) No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento, em dez dias, inclusive juntando planilha de débito atualizada.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: VLADEMIR DA MATA BEZERRA (OAB 347407/SP), AMANDA APARECIDA NUNES DE LIMA (OAB 465854/SP) -
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 18:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 01:59
Suspensão do Prazo
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
-
12/05/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
12/05/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
12/05/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
12/05/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
12/05/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
08/05/2025 01:42
Suspensão do Prazo
-
09/04/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 11:41
Ato ordinatório
-
08/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 08:42
Ato ordinatório
-
02/04/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 13:33
Conclusos para decisão
-
21/01/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 11:52
Protocolo Juntado
-
21/01/2025 11:52
Protocolo Juntado
-
13/12/2024 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
-
31/10/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:41
Protocolo Juntado
-
15/07/2024 15:41
Protocolo Juntado
-
15/07/2024 15:41
Protocolo Juntado
-
04/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:34
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 14:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 16:44
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 15:26
Protocolo Juntado
-
09/10/2023 15:26
Protocolo Juntado
-
09/10/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 10:47
Protocolo Juntado
-
17/07/2023 10:47
Protocolo Juntado
-
17/07/2023 10:47
Protocolo Juntado
-
07/06/2023 13:52
Bloqueio/penhora on line
-
07/06/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 13:18
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 16:11
Ato ordinatório
-
29/03/2023 16:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 09:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.
-
29/07/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 13:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 13:37
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 12:56
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 17:21
Decisão
-
23/11/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 08:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2021 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 16:22
Decisão
-
04/11/2021 13:54
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 15:13
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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