04/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502289-17.2025.8.26.0530 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - HELDER LUAN XAVIER DA SILVA CAMARGO - Trata-se de expediente instaurado perante o D.

Juízo de Plantão Judiciário para realização de audiência de custódia, em cumprimento aos termos do Comunicado CG nº 1474/2020, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente à comunicação de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de HELDER LUAN XAVIER DA SILVA CAMARGO.

Os autos deverão seguir o procedimento previsto no item nº 5, do Comunicado CG nº 1474/2020: "Com o recebimento do expediente, as Unidades Judiciais deverão providenciar a juntada das cópias das peças aos autos físicos ou copiá-las para os autos digitais, com o lançamento da movimentação de baixa nº 61615, arquivando-se".

Concluiu-se, portanto, que este expediente está dispensado do apensamento aos autos do processo de execução criminal em que foi expedida a ordem de encarceramento, notadamente porque se destinou a avaliar as condições e termos da diligência que resultou no cumprimento do mandado de prisão e, tendo alcançado sua finalidade, não guarda qualquer relação de dependência com a execução da reprimenda objeto dos autos principais.

Assim, considerando que a regularidade da prisão já fora analisada pelo MD.

Juízo responsável pela Audiência de Custódia, e que cópia do mandado de prisão cumprido fora juntada nos autos principais, bem como não há outra medida a ser adotada nesta seara processual, determino o ARQUIVAMENTO deste expediente.

Dê-se ciência ao MP. - ADV: JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA (OAB 346987/SP)
03/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 08:53

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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