TJSP - 1003441-69.2025.8.26.0236
1ª instância - 01 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:29
Classe retificada de 12154 para 261
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02/09/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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29/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003441-69.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joel dos Santos Martins -
Vistos.
Encaminhem-se ao distribuidor para retificação da classe processual, passando a constar como carta precatória.
Trata-se de carta precatória oriunda do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS, dos autos de cumprimento de sentença nº 5004424-71.2023.8.21.0086, endereçada à Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, equivocadamente distribuída à Vara Cível.
Consoante dispõe o art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, compete ao próprio Juizado Especial a execução de seus julgados, inclusive quanto às cartas precatórias.
Malgrado o caráter itinerante das deprecatas, com a recente implantação do sistema eProc no Juizado local, é inviável a redistribuição entre sistemas distintos, conforme diretrizes do Comunicado nº 435/2025 da Presidência deste Tribunal.
Assim, intime-se o procurador da parte interessada para ciência do equívoco e, entendendo necessário, promover a distribuição da carta junto à Vara do Juizado Especial Cível, por meio do sistema eProc.
Com a devolução do distribuidor e com as intimações, devolva-se ao deprecante sem cumprimento.
Intimem-se. - ADV: DAYANA VALÊNCIO RIBEIRO (OAB 93587/RS) -
28/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
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26/08/2025 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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