01/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000693-10.2023.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natanael Jesus Monteiro -

Vistos.

Intime-se a parte autora a emendar a inicial, para fins de incluir a pessoa jurídica Solimar Imóveis e Administração Ltda no polo passivo da demanda, eis que é ela a proprietária do imóvel objeto da presente ação, devendo, na oportunidade, juntar certidão de distribuição cível, com prazo de 20 anos, em nome da aludida parte.

Outrossim, caso haja alguma ação referente à posse ou à propriedade, despejo ou inventário/arrolamento, trazer certidão de objeto e pé.

Ademais, a simples alegação de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas do processo, por si só, não tem o condão de demonstrar o alegado estado de pobreza.

Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico a existência de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da almejada gratuidade da justiça.

Entrementes e à luz do disposto no § 2.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos referidos pressupostos, sob pena de indeferimento.

Neste passo, a parte autora deverá acostar aos presentes autos: a) As cópias dos seus 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal, abrangendo todas as suas fontes pagadoras; b) As cópias integrais de suas 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física; c) As cópias das 03 (três) últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, bem como dos 03 (três) últimos meses dos extratos de todas as contas correntes de sua titularidade, presentes no extrato registrato do Bacen, com a vinda dele, também, aos autos.

Alternativamente, a parte autora deverá recolher as custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito e sem nova intimação.

Int. - ADV: MOISÉS DA SILVA AMPARO (OAB 164669/SP)
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/02/2025 17:25

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 20:38

Concedida a Dilação de Prazo
24/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
23/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:30

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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