02/09/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001164-60.2025.8.26.0566 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wilma Lobbe - Elisabete Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade dessas verbas, no entanto, fica suspensa pelo prazo de 5 anos, em virtude do benefício da gratuidade da justiça concedida à ré.

Se, neste período, a autora não comprovar a alteração da situação financeira da ré, a obrigação será extinta, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

P.I e arquivo. - ADV: CAIO MARTINELLI SILVA (OAB 365698/SP), LARISSA MARCELLE HYPPOLITO (OAB 458176/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 10:25

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
27/07/2025 03:30

Suspensão do Prazo
17/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
09/04/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:06

Juntada de Mandado
25/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:55

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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