09/09/2025 08:29

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:44

Expedição de Carta.
05/09/2025 05:12

Juntada de Certidão
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000437-15.2025.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por SANDRA REGINA SOARES DA ROCHA contra RENATA LÚCIA DA SILVA SANTOS, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC para CONDENAR a requerida no pagamento dos alugueres e encargos locatícios de que tratam os autos e os que se vencerem no curso da ação, correção monetária e juros de mora desde o vencimento.

JULGO IMPROCEDENTE a presente ação em relação à requerida COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ CPFL.

Não há condenação em custas nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, manifestem os interessados em termos de prosseguimento.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link ttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

P.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
04/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:12

Expedição de Carta.
04/09/2025 12:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:15

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:15

Expedição de Carta.
29/05/2025 18:14

Decisão Determinação
27/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:23

Expedição de Carta.
13/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 09:19

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:56

Expedição de Mandado.
16/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 06:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:57

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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