03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006099-81.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Patrick Fernando Vieira - Escola Imigrantes de Ensino Técnico Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração que devem ser providos, pois o dispositivo da sentença restou incompleto.

A sentença julgou improcedente a presente ação.

Somente é o caso de ajustar o dispositivo para constar a revogação da tutela provisória de urgência.

Diante do exposto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, para que o dispositivo da sentença de págs. 151/153 passe a conter a seguinte redação: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revoga-se a tutela provisória de urgência.

Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).

Int. - ADV: MARCO ANTONIO DA COSTA (OAB 334633/SP), JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA (OAB 359467/SP), CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:40

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:56

Protocolo Juntado
09/06/2025 11:56

Protocolo Juntado
26/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
22/05/2025 10:25

Expedição de Ofício.
21/05/2025 16:03

Expedição de Carta.
21/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 12:03

Conclusos para decisão
04/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007910-52.2023.8.26.0041

Justica Publica

Diego Ribeiro Dantas

Advogado: Maria Cristina Ferreira da Silva Pichiri...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1002241-30.2024.8.26.0699

Adilson de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1002241-30.2024.8.26.0699

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Adilson de Almeida

Advogado: Carlos Alberto Branco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1021775-66.2024.8.26.0114

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Adalto dos Reis Leite Junior

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0012833-28.2025.8.26.0405

Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveir...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Kristofferson Anderns Ribeiro de Oliveir...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 10:05

Exibir Processo