11/10/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:59

Recebidos os autos
15/08/2024 11:22

Recebidos os autos
22/11/2023 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2023 12:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:09

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wesly Imasato Gimenez (OAB 334034/SP), Ednan Camargo de Oliveira (OAB 490417/SP) Processo 1001869-77.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jairo Lima dos Santos -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, digam as partes, em15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita.

Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa.

Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade.

Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova..

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int.
17/08/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 16:58

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
21/07/2023 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 14:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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