TJSP - 1005999-06.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/09/2025 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/09/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005999-06.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Emerson Marcelo da Costa Carolino - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de declarar a inexigibilidade do débito questionado pelo autor em sua petição inicial, assim como os encargos decorrentes daquele.
Sem prejuízo, condeno o réu a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00, valor este que deverá ser atualizado desde a propositura da ação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora a contar da citação.
Torno definitiva a tutela de urgência deferida nestes autos.
Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.
P.R.I. - ADV: ALESSANDRO TREVISAN SIMÕES (OAB 334106/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP) -
27/08/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:01
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/08/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2025 14:59
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 14:59
Juntada de Ofício
-
22/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 10:00
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 05:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 20:50
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2025 12:17
Expedição de Ofício.
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17/04/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 13:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/04/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 15:30
Juntada de Petição de contestação
-
02/04/2025 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 14:23
Juntada de Certidão
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19/03/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 15:16
Expedição de Carta.
-
18/03/2025 14:38
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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18/03/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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