01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003588-17.2022.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Flora - Celso Fortes do Amaral Filho -

Vistos.

Nos termos do parecer nº 09/2020-J, quanto ao preparo, certifique a Serventia especificando o valor devido e a quantia recolhida.

Contrarrazões as fls. *.

Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao E.

Tribunal, observando-se o determinado nos artigos 102 e 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Int.

Sao Sebastiao, 29 de agosto de 2025. - ADV: OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP)
29/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:34

Recebido o recurso
13/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
02/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 05:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 20:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/10/2023 06:51

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 13:19

Publicação de Edital Juntada
30/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 21:54

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 12:21

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:04

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:03

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 16:46

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/03/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 09:26

Juntada de Ofício
09/02/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:28

Expedição de Ofício.
02/02/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:57

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 19:04

Expedição de Mandado.
16/12/2022 19:04

Expedição de Mandado.
16/12/2022 19:04

Expedição de Mandado.
16/12/2022 19:04

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:18

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:46

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 12:55

Juntada de Mandado
17/10/2022 12:55

Juntada de Mandado
17/10/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 09:54

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:15

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:57

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:55

Expedição de Mandado.
05/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:08

Conclusos para decisão
04/10/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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