09/09/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:45

Prazo
03/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038102-75.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Surreal Hotel Arts Ltda. - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Após sustentação do Dr.

Paulo Roberto Andrade, negaram provimento ao recurso.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ISS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRODUÇÃO DE FILMES PUBLICITÁRIOS DIFERENÇA ENTRE AS ATIVIDADES DE CONCEPÇÃO E FILMAGEM ATIVIDADE DE FILMAGEM ENQUADRÁVEL NO ITEM 13.01 DA LISTA ANEXA DA LC 116/03, VETADO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAR EXTENSIVAMENTE O ITEM 17.06 PARA NELE INCLUIR O CONTEÚDO DO ITEM VETADO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - Jose Eduardo Tellini Toledo (OAB: 121410/SP) - Paulo Roberto Andrade (OAB: 172953/SP) - Marcos Tranchesi Ortiz (OAB: 173375/SP) - 1º andar
28/08/2025 21:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:39

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:30

Não-Provimento
27/08/2025 13:30

Julgado
14/08/2025 12:03

Ato ordinatório
11/08/2025 14:58

Inclusão em Pauta
28/07/2025 17:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 17:40

Despacho À Mesa
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio
11/04/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 17:56

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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