02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006383-54.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Kariana Rioli Pavan - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 04:50

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial
28/05/2025 08:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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