03/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012731-83.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Aurelio Perez Miquelin -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/08/2025 07:03

Suspensão do Prazo
04/08/2025 16:27

Conclusos para julgamento
02/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 05:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:05

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:16

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 10:13

Conclusos para decisão
12/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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