02/09/2025 10:52

Prazo
02/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016355-19.2024.8.26.0005 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raquel dos Santos Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Paraná Banco S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: M Pagamentos S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mbank - Backoffice Sax - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.

LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO.

AUTORA QUE PRETENDE A REPACTUAÇÃO DE SUAS DÍVIDAS COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 14.181/21.

NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

INOCORRÊNCIA.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Ricardo Marcovecchio Leonardeli (OAB: 489942/SP) - Natalia Peroni Leonardeli (OAB: 497604/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 21:27

Acórdão registrado
28/08/2025 17:26

Julgado virtualmente
26/08/2025 08:25

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:15

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio
23/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 10:44

Processo Cadastrado
19/05/2025 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001734-24.2025.8.26.0541

Bruna de Sousa Ferreira

Jetsmart Airlines LTDA

Advogado: Valeria Curi de Aguiar e Silva Starling

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1075291-09.2025.8.26.0100

Sergio Pereira da Rocha

Orama Singular Gestao de Recursos LTDA.

Advogado: Claudia Gruppi Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2025 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0000931-46.2013.8.26.0196

Jorge de Souza Crespo

Associacao Atletica Francana

Advogado: Valder Bocalon Migliorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2013 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1015381-91.2024.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Elisangela Alves Barbosa dos Santos

Advogado: Andre Nieto Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1016355-19.2024.8.26.0005

Raquel dos Santos Ferreira

Sax S/A Credito Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Ricardo Marcovecchio Leonardeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 16:06

Exibir Processo